O COJAE é uma organização sem fins lucrativos e sem vinculação político-partidária.
O COJAE tem o objetivo de:
- dar suporte ao trabalho dos juízes arbitrais, compartilhando conhecimento, tornando acessível material de apoio: artigos, vídeos, entrevistas, cursos;
- promover a sua ação - dando publicidade ao trabalho dos juízes, principalmente dos que são perseguidos por suas sentenças a favor da justiça;
- orientar o cidadão com relação aos seus direitos e deveres; ser um canal de suas reivindicações perante os órgãos competentes; incentivar a leitura crítica e desconfiança ante as informações, a fim de impedir que se torne massa de manobra;
Para levar a cabo esse trabalho, busca promover e divulgar debates, encontros, artigos, sobre assuntos de interesse público, tomando como referência a democracia, o Estado de Direito, e valores e princípios morais e éticos atemporais, e os seguintes fundamentos:
o direito de propriedade, as liberdades individuais, a livre iniciativa, a meritocracia, a transparência, a eficiência, a democracia representativa e a igualdade perante a lei, atribuindo-se ao Estado, nas esferas limitadas pelas instituições constituídas sob o estado de direito, a responsabilidade de servir a cada um e a todos no provimento, principalmente, de segurança, justiça, igualdade de oportunidade através de saúde e educação básicas.
COJAE
Conceito
01/07/2013 20:36
ESTADO DE DIREITO: compreendido como império da lei; legalidade; cumprimento de regras; respeito ao sistema democrático; manutenção da separação de Poderes; fortalecimento e confiança das Instituições; Instituições blindadas contra o uso privado ou partidário; garantia da estabilidade e...