Quorum
14/01/2013 15:38
Descrição do Verbete:Número mínimo de ministros necessário para os julgamentos. O plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne com a presença de
pelo menos seis ministros. O quorum é de oito ministros para votação de matéria constitucional e para a eleição de presidente
e vice do STF, dos membros do Conselho Nacional da Magistratura e do Tribunal Superior Eleitoral. O quorum para reunião das
turmas do STF é de três ministros.
Fundamentos Legais
Art. 143 do Regimento Interno do STF.
Definição retirada do glossário do Supremo Tribunal Federal.