Tributo
10/01/2013 17:20
Descrição do Verbete:Impostos, taxas e contribuições de melhoria que podem ser cobradas dos cidadãos pela União, estados e Distrito Federal. A União também pode instituir contribuições sociais.
Fundamentos Legais
Art. 145 e Art. 149 da Constituição Federal.
Definição retirada do glossário do Supremo Tribunal Federal.